A Imunidade Formal em relação ao Processo após a Emenda Constitucional 35/2001: Uma breve análise dogmática e jurisprudencial.

Bernardo Gonçalves Fernandes

Resumo


O objetivo desse texto é apresentar de forma dogmática e jurisprudencial o instituto da imunidade formal em relação ao processo, presente em nossa atual Constituição.


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