ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

Lívia Aragão, Mara Cristina Piolla Hillesheim

Resumo


O presente estudo objetiva apresentar algumas considerações sobre os alimentos compensatórios no ordenamento jurídico pátrio. Pretende-se elaborar um breve estudo sobre as possibilidades da concessão de pensão alimentícia compensatória, com o fito de evitar que o desequilíbrio econômico-financeiro, derivado da ruptura da sociedade conjugal, atinja, de forma desproporcional, apenas um dos ex-consortes, no que tange à situação que desfrutava durante o vínculo. Assim, traça uma análise do instituto dos alimentos e de suas características, que deve buscar sempre a igualdade, mesmo após a dissolução da união estável ou do casamento. Também, discorre-se sobre a natureza jurídica, características e critérios essenciais para a concessão dos alimentos compensatórios, amparando-se nos princípios fundamentais previstos da Constituição Federal, nas interpretações legislativas e no direito comparado. Por fim, avalia-se a aceitação doutrinária e jurisprudencial acerca da fixação dos alimentos compensatórios, em face da inexistência de expressa determinação legal no ordenamento pátrio sobre o tema.

Palavras-chave


Dissolução da Sociedade Conjugal. Alimentos; Alimentos Compensatórios; Equilíbrio Socioeconômico; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

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