Silva, A.C. da ., Araujo, O.R. de e Novais, G.S. 2023. Emenda Constitucional 95/2016, Estado Democrático de Direito e educação: diferentes interesses, resistências e proposições. Revista Profissão Docente. 23, 48 (dez. 2023), 01–22. DOI:https://doi.org/10.31496/rpd.v23i48.1555.