Silva, A. C. da ., Araujo, O. R. de, & Novais, G. S. (2023). Emenda Constitucional 95/2016, Estado Democrático de Direito e educação: diferentes interesses, resistências e proposições. Revista Profissão Docente, 23(48), 01–22. https://doi.org/10.31496/rpd.v23i48.1555