SILVA, Adilson Caetano da; ARAUJO, Osmar Ribeiro de; NOVAIS, Gercina Santana. Emenda Constitucional 95/2016, Estado Democrático de Direito e educação: diferentes interesses, resistências e proposições. Revista Profissão Docente, [S. l.], v. 23, n. 48, p. 01–22, 2023. DOI: 10.31496/rpd.v23i48.1555. Disponível em: https://revistas.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1555. Acesso em: 19 abr. 2025.