Silva, Adilson Caetano da, et al. “Emenda Constitucional 95 2016, Estado Democrático De Direito E educação: Diferentes Interesses, Resistências E proposições”. Revista Profissão Docente, vol. 23, nº 48, dezembro de 2023, p. 01-22, doi:10.31496/rpd.v23i48.1555.