Silva, Adilson Caetano da, Osmar Ribeiro de Araujo, e Gercina Santana Novais. “Emenda Constitucional 95 2016, Estado Democrático De Direito E educação: Diferentes Interesses, Resistências E proposições”. Revista Profissão Docente 23, no. 48 (dezembro 21, 2023): 01–22. Acessado abril 19, 2025. https://revistas.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1555.