Silva AC da, Araujo OR de, Novais GS. Emenda Constitucional 95/2016, Estado Democrático de Direito e educação: diferentes interesses, resistências e proposições. PROFISSÃO DOCENTE [Internet]. 21º de dezembro de 2023 [citado 23º de novembro de 2024];23(48):01-22. Disponível em: https://revistas.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1555