Cálculo da renda mensal inicial, da renda mensal e reajustamentos desta, nos benefícios previdenciários

Leonardo Pozebon Vieira Santos, Mara Cristina Piolla Hillesheim

Resumo


O presente trabalho inicia-se com a apresentação dos benefícios previdenciários no Brasil e sobre os motivos geradores do feito. Como objeto do estudo, aborda acerca da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, bem como da renda mensal e dos reajustes que esta recebe anualmente, propondo conhecer os principais aspectos sobre as revisões, de ordem administrativa ou judicial e como são calculados determinados benefícios previdenciários. Aborda ainda a questão do Fator Previdenciário, tão presente no cotidiano da população brasileira, que gera, em muitos casos, decepção para o contribuinte previdenciário, pois este passa a ser titular de uma renda mensal que, muitas vezes, é inferior à média contributiva. O artigo também não deixa de apresentar a relação intertemporal referente às normas ante e pós Carta Magna de 1988. Nesse aspecto global, conhecendo o passado, o presente é compreendido e projeta-se uma visão do futuro. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo do geral para o particular, com a aplicação das normas previdenciárias nos casos concretos de concessão e reajustes dos benefícios previdenciários.

Palavras-chave


Lei n. 8.212/91; Lei n. 8.213/91; Emenda Constitucional n. 20/98; Renda Mensal Inicial; Renda Mensal

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