A (In) existência de um Estado Laico no Brasil

Jacqueline Aguiar Carvalho, Mara Cristina Piolla Hillesheim

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade fazer um estudo sobre a laicidade do Brasil. Não é apenas com a promulgação de uma Constituição que suas normas passam a reger as relações humanas e o Direito, é por meio da construção diária, por meio do estudo, ao modificar a sua interpretação hermenêutica e teleológica, aplicar seus princípios nos casos concretos, a fim de visar à solução para casos individuais que se refletem na interpretação para os demais. A presente pesquisa justifica-se, portanto, a evidenciar o comportamento religioso, ou, além disso, o catolicismo como religião oficial em um país que é um Estado laico. Em um Estado, entendido como laico, ainda pode-se notar a interferência de uma religião predominante. A Igreja Católica sempre teve grande influência no Direito e na Administração Estatal desde a Idade Média, como por exemplo, o Direito Canônico, que deixa resquícios de sua influência atrelada ao Direito, quando vivenciado no caso concreto, ao confrontar-se com os ideais constitucionais. Os métodos de procedimento, empregados nesta pesquisa, abrangem o método histórico, cujo trabalho consiste em investigar acontecimentos, processos, instituições do passado para verificar sua influência na sociedade atual e o método monográfico que busca analisar em profundidade a temática proposta.PALAVRAS-

Palavras-chave


Estado laico; Preâmbulo Constitucional; Casamento religioso; Laicidade.

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