ISONOMIA PARA OS NEGROS BRASILEIROS: AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO PARA ALCANÇAR A IGUALDADE MATERIAL

Helvécio Damis de Oliveira Cunha

Resumo


Os negros brasileiros são vítimas de racismo, discriminação e desigualdades que se iniciaram com a diáspora, e a consequente imigração forçada para o nosso país, e perduram até os dias atuais. Acontece que somente após cem anos da abolição da escravatura, com a Constituição republicana de 1988, o Estado brasileiro passou a reconhecer oficialmente as mazelas sofridas histórica e culturalmente pelos negros e busca gradativamente corrigi-las, inclusive no plano educacional. O principal instrumento para igualar o negro no sentido substancial e extirpar o racismo tem sido a instituição de ações afirmativas (nomenclatura originada nos EUA). Por isso, visamos neste estudo, tratar a respeito dos elementos fundamentais das discriminações positivas (nomenclatura de origem europeia) e discutir as principais modalidades que são institucionalizadas legalmente por nosso país (ex.: comunidades quilombolas, inclusão na rede de ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” e, o Estatuto da Igualdade Racial). Ressaltamos que nosso estudo vem corroborar com o pensamento de que a educação é um dos principais focos temáticos para que as ações afirmativas possam atingir os fins àquelas se propõem. Adotamos na pesquisa o método de abordagem dedutivo, pois partimos de uma concepção geral de ações afirmativas e compreendemos que os mecanismos específicos instituídos podem auxiliar na consecução da igualdade no exercício dos direitos sociais, fundamentalmente para ampliar o acesso ao ensino e para tornar nosso processo educativo mais justo e isonômico. As metodologias de pesquisa empregadas para a sua elaboração são a histórica, a sociológica, a filosófica e a monográfica[1].

Palavras-Chave: desigualdade. Racismo. ações afirmativas. políticas públicas educativas.

[1] Texto baseado em parte da tese de doutorado do autor. CUNHA, H. D. de O. Os princípios éticos das políticas públicas de ingresso nas instituições de ensino superior do Brasil. 2011. 354 f. Tese de Doutorado (Doutorado em Educação). Universidad de la Empresa, Montevidéu, Uruguai, 2011


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