Revista Jurídica Democracia, Direito & Cidadania

Artigos

• A Lei 9.790/99 e a Ação Social

  Poliana Bárbara Ribeiro Costa, René Bernardes de Souza Junior

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• Da influência dos movimentos de educação e cultura popular aliada às novas tendências na educação para a disseminação/ valorização dos ambientes não escolares.

  Thassiana Bessa Ferreira

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• Segredo de Estado e o Direito fundamental à informação

  Guilherme Gonzaga Bento

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• Cálculo da renda mensal inicial, da renda mensal e reajustamentos desta, nos benefícios previdenciários

  Leonardo Pozebon Vieira Santos, Mara Cristina Piolla Hillesheim

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• A (In) existência de um Estado Laico no Brasil

  Jacqueline Aguiar Carvalho, Mara Cristina Piolla Hillesheim

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