A APLICAÇÃO DO ANTITRUSTE NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS COMO CONTROLE DAS ESTRUTURAS DE MERCADO

Abstract

Este trabalho tem por fim a análise da utilização da política antitruste nas operações societárias de fusão e incorporação a fim de controlar as estruturas de mercado, quando tais atos provocarem uma concentração acentuada em um mercado relevante. Além disso, traz à tona breves conceitos acerca dos institutos tratados e como tal controle beneficia, dentre outros, o próprio mercado no qual se insere a concentração para manter seu funcionamento e evitar sua total ruína. A consideração de tais aspectos passa por análise não só jurídica, mas também pela seara da política econômica adotada no momento da concretização do ato. A concentração de empresas é, muitas vezes, necessária, e se utilizada de forma a aproveitar a melhoria de eficiência daí advinda, pode beneficiar a economia e a sociedade que dela depende.Palavras-chave: concentração empresarial, disciplina da concorrência, estrutura de mercado, fusão, incorporação.