A CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata do tema da adoção por casais homoafetivos. O estudo valeu-se de pesquisa exploratória e a bibliográfica para fundamentar o trabalho. O estudo do tema foi desenvolvido com base em materiais já existentes tais como: livros, artigos científicos, em mídia impressa e virtual, bem como, periódicos, dentre outros. Este trabalho lançou mão do método dedutivo para analisar as leis existentes partindo do rechaçamento que os casais homoafetivos sofrem, comprovando que a adoção por eles se faz tão legítima quanto a por casais heterossexuais, demonstrando-se as contradições legais e, também, os entendimentos que contrapõem com o Estado Democrático de Direito. Para a dissertação dessa monografia utilizou-se, também, o método histórico, analisando os diferentes conceitos, no que tange ao Direito de Família, ao longo do caminhar da sociedade e a partir do advento da Constituição Brasileira de 1988, e o método de documentação indireta no que concerne ao ramo do Direito de Família, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda, a nova Lei de Adoção (12.010/2009) e uma breve abordagem psicológica para demonstrar que não há prejuízos para o menor que é inserido numa família onde se tenha como pais, pessoas do mesmo sexo. Para demonstrar a dificuldade dos casais homoafetivos em relação aos heterossexuais, no que se refere à adoção, fez-se o uso do método comparativo, averiguando as dicotomias e dificuldades existentes, tanto sociais quanto jurídicas. O trabalho trouxe à baila os percalços que esses casais sofrem em razão de sua orientação sexual. No entanto, tenta-se demonstrar que é totalmente factível a adoção por essa minoria, pois se assim não for, estará indo de encontro ao princípio da Isonomia, e ainda mais, o da Afetividade, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Melhor Interesse do Menor, dentre outros.

Palavras chaves: Direito de Família. Adoção. Casais Homoafetivos. Melhor Interesse do Menor. Possibilidade.