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Revista Jurídica Democracy & Citizenship Law
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Vol. 2 No. 2 (2011)
Vol. 2 No. 2 (2011)
Published:
2011-11-18
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A NÃO RECEPTIVIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL PELA DEMOCRACIA CONSTITUCIONALIZADA
Roberta Beatriz Bernardes, Roberta Toledo Campos, Valéria Ilona Bakô
PDF (Português (Brasil))
A APLICAÇÃO DO ANTITRUSTE NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS COMO CONTROLE DAS ESTRUTURAS DE MERCADO
Marcelo Venturoso, Andréa Queiroz Fabri
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O PAPEL CONSTITUCIONAL DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA
Mellissa Freitas Guimarães, Bruna Schlindwein Zeni
PDF (Português (Brasil))
A nova exegese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nos termos da Lei n° 12.069/09: Uma análise dogmática e jurisprudencial
Bernardo Gonçalves Fernandes
PDF (Português (Brasil))
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