Vol. 2 Núm. 2 (2011)

Artículos

• A NÃO RECEPTIVIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL PELA DEMOCRACIA CONSTITUCIONALIZADA

  Roberta Beatriz Bernardes, Roberta Toledo Campos, Valéria Ilona Bakô

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• A APLICAÇÃO DO ANTITRUSTE NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS COMO CONTROLE DAS ESTRUTURAS DE MERCADO

  Marcelo Venturoso, Andréa Queiroz Fabri

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• O PAPEL CONSTITUCIONAL DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA

  Mellissa Freitas Guimarães, Bruna Schlindwein Zeni

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• A nova exegese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nos termos da Lei n° 12.069/09: Uma análise dogmática e jurisprudencial

  Bernardo Gonçalves Fernandes

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