A Imunidade Formal em relação ao Processo após a Emenda Constitucional 35/2001: Uma breve análise dogmática e jurisprudencial.

Auteurs-es

  • Bernardo Gonçalves Fernandes

Résumé

O objetivo desse texto é apresentar de forma dogmática e jurisprudencial o instituto da imunidade formal em relação ao processo, presente em nossa atual Constituição.

Téléchargements

Publié-e

2010-11-19

Numéro

Rubrique

Articles