A Imunidade Formal em relação ao Processo após a Emenda Constitucional 35/2001: Uma breve análise dogmática e jurisprudencial.

Autori

  • Bernardo Gonçalves Fernandes

Abstract

O objetivo desse texto é apresentar de forma dogmática e jurisprudencial o instituto da imunidade formal em relação ao processo, presente em nossa atual Constituição.

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Pubblicato

2010-11-19

Fascicolo

V. 1 N. 2 (2010)

Sezione

Articoli

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