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Revista Jurídica Democracia, Direito & Cidadania
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v. 1 n. 1 (2010)

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Publicado: 2012-02-09

Artigos

  • EL DELITO DE PERTENENCIA A UNA ORGANIZACIÓN TERRORISTA EN EL CÓDIGO PENAL ESPAÑOL

    Manuel Cancio Meliá
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  • A REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL: DESAFIO AOS DIREITOS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS

    Aline Bertolin
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  • THE CONCEPT OF PRECEDENT AND ITS SIGNIFICANCE IN THE CONSTITUTIONAL LAW OF THE UNITED STATES

    Robert S. Barker
    • PDF
    • APPENDIX B
    • APPENDIX C
  • Ética: Limite ideológico das decisões judiciais

    Mellissa Freitas Guimarães, René Bernardes de Souza Junior
    • PDF

Trabalhos de Pós-graduação

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEMONSTRADA A PARTIR DE UMA COMPREENSÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO

    Mônica Rodrigues Carvalho
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  • ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    Ana Paula Vilela Cardoso
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  • DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO

    Adriano Elias
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Palestras e Conferências

  • CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND JUDICIAL REVIEW THE EXPERIENCE OF THE UNITED STATES

    Robert S. Barker
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