O notório saber e a precarização da formação docente para a educação profissional

Autores

  • Maria Adélia Costa Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET

DOI:

https://doi.org/10.31496/rpd.v18i39.1205

Resumo

Este texto trata de uma análise documental das normativas e regulamentações oficiais para a formação de professores da educação profissional (EP) e tem por finalidade refletir e problematizar a Lei nº 13.415/2017, no que tange ao favorecimento do acesso de profissionais com notório saber para “ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais [...] exclusivamente para atender a formação técnica e profissional”. O objetivo dessas discussões é expressar que a supracitada lei representa um retrocesso no campo de formação de professores para a EP que desde 1909, no ir e vir das regulamentações oficiais, se faz sob a forma de programas emergenciais, fragmentados e aligeirados. Contudo, a partir de 2004 o campo de formação de professores para a EP vem se fortalecendo, apesar de ainda timidamente, no sentido de promover regulamentações para que a profissão professor possa ser exercida somente por profissionais formados em cursos de licenciaturas ou programas de formação pedagógica. Na contramão dessas normativas e perspectivas, a Lei nº 13.415/2017, possibilita reconhecer o “notório saber”, o que significa a permanência de profissionais bacharéis das mais diversas áreas atuando como docentes nos cursos da EP. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Adélia Costa, Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET

Coordenadora do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Professora no Programa de Pós-graduação Mestrado em Educação Tecnológica (PPGET/CEFET-MG) e Chefe do Departamento de Educação (DEDU). Professora no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (PEFPD). É graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (UNILESTE), 1992. É Mestre em Educação Tecnológica, CEFET-MG. Concluiu seu doutoramento em Educação na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na Linha de Pesquisa Trabalho, Educação e Sociedade.

Referências

BRASIL. Constituição política do império do Brasil. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em 31 mar. 2017.

BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em 12 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm. Acesso em 20 fev. 2017.

BRASIL. Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17719-res-cne-cp-002-03072015&category_slug=julho-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em 12 dez. 2016.

CASTRO, Maria Helena G. de. Secretária do MEC critica formação inicial de professores e defende notório saber. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/secretaria-do-mec-critica-formacao-inicial-de-professores-e-defende-notorio-saber.ghtml. Acesso em 01 abr. 2017.

COSTA, Maria Adélia da. Políticas de formação docente para a educação profissional: realidade ou utopia? Curitiba: Appris, 2016.

FONSECA, Sonia Maria. A hegemonia jesuítica (1549-1759). In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; NASCIMENTO, Maria Isabel M. (Orgs.). Navegando pela história da educação brasileira. Campinas, SP: HISTEDBR, 2006.

LINS, Ana Maria Moura. O método Lancaster: educação elementar ou adestramento: Uma proposta para Portugal e Brasil no século XIX. In: BASTOS, Maria Helena C.; FARIA FILHO, Luciano M. de. (Orgs.). A escola elementar no século XIX: o método monitorial/mútuo. Passo Fundo: Ediupf, 1999. p. 73-94.

MACEDO, Jussara Marques de. Reconhecimento do notório saber e a inclusão excludente do professor na educação básica: qual o lugar da universidade na formação? RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, v.21, n. esp.2, p. 1239-1259, nov. 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/10841/7028. Acesso em: 09 jul. 2018.

NEVES, Fátima Maria. Método de Lancaster ou Método Lancasteriano. In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; NASCIMENTO, Maria Isabel M. (Orgs.). Navegando pela história da educação brasileira. Campinas, SP: HISTEDBR, 2006.

OLIVEIRA Dalila Andrade. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1127-1144, Set./Dez. 2004. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 18 nov. 2015.

SAVIANI, Dermeval. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação. v. 14 n. 40 jan./abr. 2009.

SCHAFFRATH, Marlene dos Anjos Silva. Escola normal no Brasil. In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; NASCIMENTO, Maria Isabel M. (Orgs.). Navegando pela história da educação brasileira. Campinas, SP: HISTEDBR, 2006.

TANURI, Leonor Maria. Contribuição para o estudo da Escola Normal no Brasil. Pesquisa e planejamento. São Paulo, v.13, dez.1970, p. 7-98.

VILLELA, Heloísa O. S. A primeira Escola Normal do Brasil. In: NUNES, Clarice (Org.). O passado sempre presente. São Paulo: Cortez

Downloads

Publicado

2018-12-21

Como Citar

COSTA, Maria Adélia. O notório saber e a precarização da formação docente para a educação profissional. Revista Profissão Docente, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 239–254, 2018. DOI: 10.31496/rpd.v18i39.1205. Disponível em: https://revistas.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1205. Acesso em: 2 jun. 2025.

Edição

Seção

Artigos