O notório saber e a precarização da formação docente para a educação profissional

Abstract

Este texto trata de uma análise documental das normativas e regulamentações oficiais para a formação de professores da educação profissional (EP) e tem por finalidade refletir e problematizar a Lei nº 13.415/2017, no que tange ao favorecimento do acesso de profissionais com notório saber para “ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais [...] exclusivamente para atender a formação técnica e profissional”. O objetivo dessas discussões é expressar que a supracitada lei representa um retrocesso no campo de formação de professores para a EP que desde 1909, no ir e vir das regulamentações oficiais, se faz sob a forma de programas emergenciais, fragmentados e aligeirados. Contudo, a partir de 2004 o campo de formação de professores para a EP vem se fortalecendo, apesar de ainda timidamente, no sentido de promover regulamentações para que a profissão professor possa ser exercida somente por profissionais formados em cursos de licenciaturas ou programas de formação pedagógica. Na contramão dessas normativas e perspectivas, a Lei nº 13.415/2017, possibilita reconhecer o “notório saber”, o que significa a permanência de profissionais bacharéis das mais diversas áreas atuando como docentes nos cursos da EP.