A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR DOCENTE BRASILEIRO: O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS OFICIAIS?
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v13i29.625Resumo
Neste artigo buscamos refletir sobre a desvalorização do trabalho docente, para isso recorremos a uma pesquisa bibliográfica e documental com o propósito de analisarmos o que dizem os documentos oficiais produzidos a partir da Constituição Federal Brasileira sobre esse fenômeno. O estudo evidenciou que as reformas educacionais das últimas décadas têm atribuído centralidade a reorganização do trabalho docente sob o argumento da eficiência e eficácia da educação escolar. A atuação do movimento dos trabalhadores em educação vem repercutindo para efervescência desse debate na medida em que reivindica a implementação de políticas públicas que contemplem todos os profissionais mediante a garantia de condições de trabalho, salários dignos, formação, carreira, saúde e o resgate da valorização social do professor. Além da oferta de uma educação de qualidade para todos. Com o propósito de reverter esse quadro de desvalorização profissional é imprescindível a criação de um pacto federativo, através de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Reduzindo as disparidades entre os entes federativos, e, portanto, que os mesmos recebam ajuda financeira e técnica a fim de impactar nas reivindicações históricas da categoria e na qualidade da educação escolar.
Palavras–chave: trabalho docente; desvalorização do magistério; política educacionalDownloads
Referências
AGUIAR, Márcia Ângela da Silva. O movimento dos educadores e sua valorização: o que há de novo em anos recentes? In: Revista Brasileira de Política e Administração (RBPAE) /Associação Nacional de Política e Administração da Educação; Porto Alegre: ANPAE, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
_______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, Diário Oficial da União, Brasília: v.135, nº 248, 23 dez 1996.
_______. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília: nº 250, 26 dez. 1996.
_______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
_______. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
_______. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. Piso salarial profissional nacional do magistério: análise do Projeto de Lei n. 619/2007. Brasília, DF: CNTE, 2007. Disponível em: <http://www.cnte.org.br>. Acesso em: jul. 2007.
FRIGOTTO, Gaudêncio. O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. in: FAZENDA, Ivani. Metodologia da pesquisa educacional. - 9ª Ed- São Paulo, Cortez, 2004.
MAUÉS, O. Profissão e Trabalho Docente em Tempos de Reforma da Educação superior. In:GEMAQUE, R. M. O. LIMA, R. N.(Orgs.). Políticas Públicas Educacionais: o governo Lula em Questão. Belém: CEJUP, 2006.
MONLEVADE, João Antonio Cabral de.Valorização salarial dos professores : o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores de Educação Básica Pública / João Antônio Cabral de Monlevade. – Campinas, SP: [s.n.], 2000.
OLIVEIRA, Dalilla Andrade. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. in: Revista Educação e Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1127-1144, Set./Dez. 2004.
RAMOS, Géssica Priscila. Entre a proposta e o pretexto da qualidade do ensino: uma leitura sobre os liames da valorização docente a partir do FUNDEF. -São Carlos: UFSCAR, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os textos submetidos e aprovados pelo Conselho Editorial da Revista Profissão Docente serão publicados, e seus autores poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título, Revista Profissão Docente, volume, número, ano de publicação e paginação do texto referido). Todos os artigos dessa Revista são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo qualquer responsabilidade legal sobre seu conteúdo à Revista ou à Universidade de Uberaba.
