O DIREITO À EDUCAÇÃO E A INVERSÃO DE SENTIDO DA POLÍTICA EDUCACIONAL

Abstract

O presente artigo apresenta uma reflexão sobre a educação enquanto direito garantido aos cidadãos pela Constituição de 1988. Para tanto, recupera, a partir da análise de documentos históricos a maneira como o direito proclamado no discurso dominante foi consagrado na ordenação legal. Essa retrospectiva visa fomentar e embasar a discussão sobre as relações entre Estado e educação tendo como eixo as políticas para educação e seu financiamento. As considerações finais apontam para a centralidade do papel a da educação para solucionar seus problemas sociais e econômicos.