EDUCAÇÃO E EXCLUSÃO EM MATO GROSSO: A LEI DE 1837

Abstract

Este trabalho tem como proposta analisar o percurso escolar dos negros na província de Mato Grosso à luz da lei de 1837, que compreende o período do governo imperial em delegar as províncias brasileiras à organização/administração dos sistemas educativos regionais. À luz dessa lei, constatou-se que os negros matogrossenses não teriam acesso à escola, já que ainda se tratava do período escravocrata. A partir dessa lei, fez-se uma leitura da legislação da educação em Mato Grosso nesse período. Durante o desenvolvimento da pesquisa houve indagações acerca do período em que a lei de 1837 foi promulgada. Qual o percurso dos negros como alunos na província de Mato Grosso durante império tendo em vista as articulações de suas vidas pessoais na condição de escravos ou filhos de escravos? Qual foi o papel da sociedade naquele momento em relação à escolarização dos negros? Para responder essas indagações, a preocupação foi buscar e analisar documentos/legislação educacional no arquivo público de Mato Grosso e nos arquivos da Assembléia Legislativa do estado, verificando se haveria possibilidades de os negros freqüentarem as escolas públicas nesse período em tela.

Palavras-chave: Exclusão, Legislação, Negro e Escolarização.