O direito econômico da concorrência frente às estratégias de mercado das grandes redes de ensino

Abstract

A educação tem passado por várias transformações ao longo da história, mas as modificações têm-se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos, especialmente no Brasil, devido a fatores como o ensino a distância e, sobretudo, a concentração de posição dominante em determinados grupos de ensino, agregando diversos estágios educacionais bem como material didático capaz de formar opiniões e direcionar o futuro dos que deles fazem uso. Essas situações clamam a regulação dos organismos especializados em educação demandando também a fiscalização pelos órgãos e institutos de defesa da concorrência e do consumidor, uma vez que a estratégia dos entes educacionais, ao se concentrar horizontal e verticalmente, justifica-se precisamente na necessidade de se adequar às regras mercadológicas que, inevitavelmente, alcançaram o ramo educacional.