“REFORMA” DO ENSINO MÉDIO: DISCUSSÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 13.415/2017
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v17i37.1118Abstract
O ensino médio brasileiro está em fase de reformulação, prevendo mudanças significativas na organização e currículos escolares e, consequentemente, para a formação docente. Dessa forma, questiona-se: Qual o intento das alterações na LDB (Lei nº 9.394) no que concerne ao ensino médio? Neste estudo, analisa-se as adulterações na referida Lei, fundamentando-se na pedagogia histórico-crítica, buscando compreender o impacto que tal legislação pode causar ao referido nível escolar. Verifica-se o oferecimento de um ensino médio de caráter dubio; observa-se, ainda, contradições, visto que tais alterações pressupõe a necessidade de um maior investimento financeiro para sua execução, num cenário que a economia do país está crise; prevê uma formação integral do aluno, mas não deixa claro a obrigatoriedade de artes, filosofia e sociologia; além de romper com estudos sobre o ensino médio que estavam sendo realizados, com um propósito de dar celeridade a um processo reformador naturalmente lento devido a sua complexidade.References
ALVES, G. O que é a mundialização do capital. Trabalho e mundialização do capital - a nova degradação do trabalho na era da globalização. Editora Praxis, 1999.
BRASIL. Decreto Nº 19.890, de 18 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização do ensino secundário. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19890-18-abril-1931-504631-publicacaooriginal-141245-pe.html Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº 1.076, de 31 de março de 1950. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Disponível: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1076-31-marco-1950-363480-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1. E 2 graus, e dá outras providencias (Lei revogada). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes –LDB. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. MEC/CNE. Parecer/CEB Nº:7/2010. Diretrizes curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Projeto de lei 6840 de 27 de novembro de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8B59E123B7CF66041AB0B357CC75617E.proposicoesWebExterno1?codteor=1200428&filename=PL+6840/2013 Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Medida provisória nº 446, de 23 de setembro de 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 set. 2016. Seção 1, p. 1-2.
______. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=251273&norma=27066. Acesso em: 30 mar. 2017.
CASTELO, R. (Org.). Encruzilhadas da América Latina no século XXI. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2010.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, Jean et al.A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316
DUARTE, N. Os conteúdos escolares e a ressurreição dos mortos: contribuição à teoria histórico-crítica do currículo. Campinas: Autores Associados, 2016 (Coleção Educação Contemporânea).
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível
médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 116, p. 619-638, jul.-set. 2011Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v32n116/a02v32n116.pdf. Acesso em: 30 mar. 2017.
LIBANEO, J. C.Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cad. Pesqui. [online]. 2016, vol.46, n.159, pp.38-62. ISSN 0100-1574. http://dx.doi.org/10.1590/198053143572.
SAVIANI, D. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. Campinas: Autores Associados, 1999. (Coleção Polêmicas do nosso tempo, v.5)
SAVIANI, D. Antecedentes, origem e desenvolvimento da pedagogia histórico-crítica. In MARSIGLIA, A. C. G. (org.). Pedagogia histórico crítica 30 anos. Campinas, SP: autores associados, 2001.
SAVIANI, D. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. Campinas, SP: autores associados, 2013.
SAVIANI, D. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.
SCHULTZ, T. O capital humano. Rio de Janeiro: Zahar, 1973
ZOTTI, S.A. O ensino secundário nas reformas Francisco Campos e Gustavo Capanema: um olhar sobre a organização do currículo escolar. In: congresso brasileiro de história da educação, 4. 2006, Goiânia. Anais. Goiânia, 2006. Disponível em: <http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/individuais-coautorais/eixo01/Solange%20Aparecida%20Zotti%20-%20Texto.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2017.
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