“REFORMA” DO ENSINO MÉDIO: DISCUSSÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 13.415/2017
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v17i37.1118Abstract
O ensino médio brasileiro está em fase de reformulação, prevendo mudanças significativas na organização e currículos escolares e, consequentemente, para a formação docente. Dessa forma, questiona-se: Qual o intento das alterações na LDB (Lei nº 9.394) no que concerne ao ensino médio? Neste estudo, analisa-se as adulterações na referida Lei, fundamentando-se na pedagogia histórico-crítica, buscando compreender o impacto que tal legislação pode causar ao referido nível escolar. Verifica-se o oferecimento de um ensino médio de caráter dubio; observa-se, ainda, contradições, visto que tais alterações pressupõe a necessidade de um maior investimento financeiro para sua execução, num cenário que a economia do país está crise; prevê uma formação integral do aluno, mas não deixa claro a obrigatoriedade de artes, filosofia e sociologia; além de romper com estudos sobre o ensino médio que estavam sendo realizados, com um propósito de dar celeridade a um processo reformador naturalmente lento devido a sua complexidade.
Downloads
References
ALVES, G. O que é a mundialização do capital. Trabalho e mundialização do capital - a nova degradação do trabalho na era da globalização. Editora Praxis, 1999.
BRASIL. Decreto Nº 19.890, de 18 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização do ensino secundário. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19890-18-abril-1931-504631-publicacaooriginal-141245-pe.html Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº 1.076, de 31 de março de 1950. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Disponível: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1076-31-marco-1950-363480-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1. E 2 graus, e dá outras providencias (Lei revogada). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes –LDB. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. MEC/CNE. Parecer/CEB Nº:7/2010. Diretrizes curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file. Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Projeto de lei 6840 de 27 de novembro de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8B59E123B7CF66041AB0B357CC75617E.proposicoesWebExterno1?codteor=1200428&filename=PL+6840/2013 Acesso em: 30 mar. 2017.
______. Medida provisória nº 446, de 23 de setembro de 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 set. 2016. Seção 1, p. 1-2.
______. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=251273&norma=27066. Acesso em: 30 mar. 2017.
CASTELO, R. (Org.). Encruzilhadas da América Latina no século XXI. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2010.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, Jean et al.A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316
DUARTE, N. Os conteúdos escolares e a ressurreição dos mortos: contribuição à teoria histórico-crítica do currículo. Campinas: Autores Associados, 2016 (Coleção Educação Contemporânea).
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível
médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 116, p. 619-638, jul.-set. 2011Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v32n116/a02v32n116.pdf. Acesso em: 30 mar. 2017.
LIBANEO, J. C.Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cad. Pesqui. [online]. 2016, vol.46, n.159, pp.38-62. ISSN 0100-1574. http://dx.doi.org/10.1590/198053143572.
SAVIANI, D. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. Campinas: Autores Associados, 1999. (Coleção Polêmicas do nosso tempo, v.5)
SAVIANI, D. Antecedentes, origem e desenvolvimento da pedagogia histórico-crítica. In MARSIGLIA, A. C. G. (org.). Pedagogia histórico crítica 30 anos. Campinas, SP: autores associados, 2001.
SAVIANI, D. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. Campinas, SP: autores associados, 2013.
SAVIANI, D. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.
SCHULTZ, T. O capital humano. Rio de Janeiro: Zahar, 1973
ZOTTI, S.A. O ensino secundário nas reformas Francisco Campos e Gustavo Capanema: um olhar sobre a organização do currículo escolar. In: congresso brasileiro de história da educação, 4. 2006, Goiânia. Anais. Goiânia, 2006. Disponível em: <http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/individuais-coautorais/eixo01/Solange%20Aparecida%20Zotti%20-%20Texto.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Submitted texts approved by the Editorial Board of Revista Profissão Docente will be published, and their authors may use them for future publications, provided that the original edition is properly cited (title, Revista Profissão Docente, volume, issue, year of publication, and page numbers of the referenced text). All articles published in this journal are the sole responsibility of their authors. Revista Profissão Docente and Universidade de Uberaba assume no legal responsibility for their content.