Educación Especial en Brasil: Un Estado del Conocimiento Sobre Marcos Legales, Políticas y Directrices Curriculares
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v26i51.1942Palabras clave:
educación inclusiva, BNCC, CRMG, equidad escolarResumen
El estudio analiza cómo la Educación Especial Inclusiva, prevista en la Ley Brasileña de Inclusión (Ley nº 13.146/2015), está contemplada en la Base Nacional Comum Curricular (BNCC) y en el Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). El objetivo es comprender en qué medida las directrices legales y pedagógicas influyen en la organización del sistema educativo y promueven la inclusión de estudiantes con discapacidad. La investigación se desarrolló a partir de un estado del conocimiento de las investigaciones en el área, asociado al análisis documental de políticas públicas y directrices educativas. El análisis siguió el método de Cellard (2023) y se basó en autores como Mantoan, Sassaki y Stainback. Los resultados señalan avances normativos, pero también debilidades en la implementación de políticas inclusivas, especialmente en la formación docente y la adaptación curricular. Se concluye que la consolidación de la Educación Inclusiva requiere prácticas pedagógicas efectivas, formación continua y articulación intersectorial.
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AGUIAR, J. do S. B. A política da educação inclusiva e os desafios dos alunos com deficiência da Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes: olhares históricos e contemporâneos. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2022.
BARBOSA, A. V. P. A política do atendimento educacional especializado: concepções e práticas docentes na sala de recursos multifuncionais. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Acre, Rio Branco, 2022.
BERNARDES, I. Pesquisa aponta que 9,5% dos mineiros têm algum tipo de deficiência. Estado de Minas, Belo Horizonte, 26 ago. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/08/26/interna_gerais, 1299761/pesquisa-aponta-que-9-5-dos-mineiros-tem-algum-tipo-de-deficiencia.shtml. Acesso em: 5 set. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, 07 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Ano CXXXIV, n. 248, Seção 1, p. 27833, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC, 2008.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2023.
CORDEIRO, K. M.; SOUZA, I. M. da S. de. Acessibilidade curricular e o desenho universal para aprendizagem como pontos de análise para a inclusão. Educação Online, Rio de Janeiro, v. 19, n. 47, p. e24194705, 2024.
COSTA e SILVA, T. M. da et al.. Os caminhos para a educação inclusiva: a relação entre documentos norteadores e o processo de inclusão. Research, Society and Development, v. 9, n. 3, e107932490, 2020.
FLORENTINO, J. F.; NEVES JÚNIOR, O.; COSTA, V. B. da. Políticas públicas educacionais e a prática escolar: narrativas docentes sobre inclusão. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Jataí, Jataí, 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2023. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2023.
MAGALHÃES, R. M. C. et al.. Análise dos documentos orientadores para a implementação da BNCC e o currículo de referência de Minas Gerais. Revista Interinstitucional Artes de Educar, v. 9, n. 3, p. 11–31, 2023.
MANTOAN, M. T. É.. O direito de ser, sendo diferente, na escola. Revista CEJ, 2004.
MANTOAN, M. T. É.. A integração de pessoas com deficiência: contribuições para reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon; SENAC, 2015.
MANTOAN, M. T. É.; GLOBO, G.. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MARIN, M.; BRAUN, P.. Currículo e diferenciação pedagógica - uma prática de exclusão?. Revista Exitus, v. 10, n. 1, p. e020010, 2020.
MARINHO, R. A. C.; LEHMKUHL, M. de S. As políticas públicas e a inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro autista. Revista Professare, v. 11, n. 3, p. e3131-e3131, 2022.
MATTAR, F. N.; RAMOS, A. Pesquisa de marketing, 8ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2021.
MELLO, A. F. de; PEREIRA, M. T. G.. A análise linguística no Currículo Referência de Minas Gerais: apropriações da BNCC. Linguagens & Letramentos, v. 7, n. 2, p. 60-82, 2022.
PEREIRA, R. S.; CARVALHO, M. de F. da S.. Edificando caminhos para a educação inclusiva: ações e reflexões sobre a inclusão escolar. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 16, n. 9, p. 13954–13963, 2023.
PEREIRA, R. S.; PINTO, N. F. da S.. Gestão democrática na escola pública: desafios e possibilidades para a construção da escola inclusiva a partir da pandemia da Covid-19. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 10, p. 3320–3334, 2021.
PINHEIRO, M. do C. L.. Inclusão escolar: um olhar para as pessoas com deficiência. Monografia (Curso de Pedagogia) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2020.
PONCIANO, L. E.. As políticas de inclusão escolar da rede pública estadual de educação básica, na cidade de Uberlândia-MG (2020/2022): o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) como instrumento da escola. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
RABELO, E. P. et al.. Francineide Mota da. Educação Especial: desafios e avanços na inclusão escolar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 8, p. 2206–2215, 2024.
REBOUÇAS, G. L.; REBOUÇAS, A. F.. A inclusão do aluno com deficiência em sala de aula regular de escola pública - um estudo de caso. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 7, p. 939–960, 2023.
SANTOS, F. D. V. dos et al.. Práticas pedagógicas inclusivas e os desafios da educação para todos: um estudo teórico. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 17, n. 9, p. e11096, 2024.
SASSAKI, R. K. Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos. Rio de Janeiro: WVA Editora, 1999.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais. Currículo Referência de Minas Gerais: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Belo Horizonte: SEE/MG; UNDIME/MG, 2019.
SILVA, A. S.; SILVA, C. M. F. da; GUIMARÃES, O. M. de S. O papel da gestão escolar e do projeto político-pedagógico na inclusão educacional. Revista Administração Educacional, Recife-PE, v. 9, n. 2, p. 57-72, jul./dez. 2018.
SILVA, F. R. Infraestrutura escolar da educação infantil em Minas Gerais: uma análise das condições de oferta. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.
SOUZA, I. C. de; OLIVEIRA, A. C. P. de; PAIVA, L. R. O papel de agentes escolares na intersetorialidade das políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva. Revista de Gestão e Avaliação Educacional, v. 11, n. 20, p. e69022, 2022.
STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.
TEIXEIRA, P. G. Inclusão de crianças com deficiência na educação infantil: práticas pedagógicas e possibilidades do ensino colaborativo. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Catalão, Catalão, 2023.
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