A Judicialização da Relação Estudante–Professor no Brasil: da Responsabilização à Gestão Pedagógica dos Conflitos

Autores

  • Anselmo da Silva Nascimento Universidade Católica de Brasília-UCB, Brasília-DF, Brasil https://orcid.org/0009-0002-2186-5620
  • Bethânia Itagiba Aguiar Arifa Procuradoria-Geral da República - Ministério Público da União (PGR/MPU), Brasília-DF, Brasil https://orcid.org/0009-0009-0274-8753
  • Tiago Zanquêta de Souza Universidade de Uberaba - UNIUBE, Uberaba-MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31496/rpd.v26i51.1947

Palavras-chave:

judicialização, educação, letramento legal pedagógico, formação continuada, autonomia docente

Resumo

O artigo analisa o avanço da judicialização das relações escolares no Brasil e seus efeitos sobre a autoridade e a autonomia docente. Argumenta-se que a crescente interferência do sistema jurídico nos conflitos escolares, especialmente após a tipificação penal do bullying, tem transformado o ambiente educacional em um espaço de incerteza e responsabilização. Por meio de uma abordagem analítico-interpretativa, o texto propõe o Letramento Legal Pedagógico (LLP) como instrumento de empoderamento profissional, capaz de articular o conhecimento normativo e pedagógico, fortalecendo a convivência escolar e reduzindo a dependência do Judiciário. Conclui-se que a formação continuada conjunta entre professores e operadores do direito constitui uma estratégia viável para enfrentar o labirinto jurídico-educacional e reafirmar o papel da escola como espaço de cidadania e aprendizagem.

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Biografia do Autor

Anselmo da Silva Nascimento, Universidade Católica de Brasília-UCB, Brasília-DF, Brasil

Mestre em Ciências da Educação pela Pontificia Università Salesiana, Roma (2021). Especialista em Gestão Escolar pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2013), em Educação Social pela Universidade Católica de Brasília (2010) e em Filosofia e Desafios da Modernidade pela PUC Minas (2008). Graduado em Teologia (2012) e Filosofia (2006) pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA). Atualmente, é Diretor do Colégio Salesiano Núcleo Bandeirantes e Vice-Presidente do Conselho Administrativo do grupo UBEC. Atua nas áreas de Filosofia, Teologia e Educação, com ênfase na formação de professores.

Bethânia Itagiba Aguiar Arifa, Procuradoria-Geral da República - Ministério Público da União (PGR/MPU), Brasília-DF, Brasil

Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Aplicado ao Ministério Público pela ESMPU. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Atualmente, é Oficial de Gabinete no Superior Tribunal Militar (STM) e aluna especial do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Tiago Zanquêta de Souza, Universidade de Uberaba - UNIUBE, Uberaba-MG, Brasil

Pós-Doutor em Educação, Conhecimento e Sociedade pela Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS). Doutor em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) (2017). Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba (UNIUBE) (2012). Especialista em Docência do Ensino Superior e em Gestão Ambiental pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ). Licenciado em Ciências Biológicas pela UNIUBE (2006). Atualmente, é coordenador e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/Uberaba) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação (PPGPE/Uberlândia) da UNIUBE.

Referências

ADLER, P. S.; BORYS, B. Two types of bureaucracy: enabling and coercive. Administrative Science Quarterly, New York, v. 41, n. 1, p. 61-89, mar. 1996. DOI: https://doi.org/10.2307/2393986. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/ 200552237_Two_Types_of_Bureaucracy_Enabling_and_Coercive. Acesso em: 18 set. 2026.

ALTHUSSER, L. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2022.

BALL, S. J. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 126, p. 539-564, set./dez. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742005000300002. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/447. Acesso em: 18 set. 2026.

BARROSO, L. R. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23-32, 2012. DOI: https://doi.org/10.12957/synthesis.2012.7433. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/7433. Acesso em: 18 set. 2026.

BERNARDES, I. A. A judicialização das relações sociais e os impactos no campo educacional: o avanço do Projeto “Escola sem Partido”. 2025. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265118. Acesso em: 18 set. 2026.

BERNSTEIN, B. Pedagogy, symbolic control, and identity: theory, research, critique. Rev. ed. Lanham: Rowman & Littlefield, 2000. DOI: https://doi.org/10.5771/9781461636205.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2023. Brasília, DF: CNJ, 2023. 326 p. ISBN 978-65-5972-116-0. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 nov. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Recurso Especial nº 1.539.635/MG. Relatora: Min. Maria Isabel Gallotti. Brasília, DF, julgado em 7 dez. 2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 18 set. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº

5.668/DF. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, DF, julgamento virtual de 21 a 28 jun. 2024. Acórdão de 1º jul. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 18 set. 2026.

CHRISPINO, A.; CHRISPINO, R. S. P. A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 58, p. 9-30, jan./mar. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40362008000100002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/bsbRR9kkbgRZznb8dys4Npf/?lang=pt. Acesso em: 18 set. 2026.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Cível nº 20110710371373. Relatora: Des. Simone Lucindo. Brasília, DF, 8 abr. 2015.

FERREIRA, L. A. M.; CURY, C. R. J. A judicialização da educação. Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 45, p. 32-45, abr./jun. 2009. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/1097. Acesso em: 18 set. 2026.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.

GOETHEL, E. S. Q.; POLIDO, C.; FONSECA, D. C. A judicialização dos conflitos escolares. Cadernos CEDES, Campinas, v. 40, n. 110, p. 14-25, jan./mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/CC220191. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/3ZzXtXjGNwJ8JC4bfHpYwnN/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 set. 2026.

HARGREAVES, A.; FULLAN, M. Professional capital: transforming teaching in every school. New York: Teachers College Press, 2012.

IMBERNÓN, F. Qualidade do ensino e formação do professorado: uma mudança necessária. Tradução de Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Cortez, 2016.

INSTITUTO SEMESP. Mapa do ensino superior no Brasil 2024. 14. ed. São Paulo: Instituto Semesp, 2024. Disponível em: https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2024/04/mapa-ensino-superior-brasil-2024.pdf. Acesso em: 18 set. 2026.

KELSEN, H. Essência e valor da democracia. In: KELSEN, H. A democracia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 23-107.

KELSEN, H. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1990.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 1.0024.14.218844-0/002. Relatora: Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Belo Horizonte, 30 abr. 2020. Diário de Justiça Eletrônico, 25 nov. 2020.

MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2014.

MORRISON, B. Restoring safe school communities: a whole school response to bullying, violence and alienation. Annandale: Federation Press, 2007.

NÓVOA, A. Os professores e a sua formação num tempo de metamorfose da escola. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 3, e84910, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-623684910. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/DfM3JL685vPJryp4BSqyPZt/?lang=pt. Acesso em: 18 set. 2026.

PINTORE, A. Democracia sin derechos: en torno al Kelsen democrático. Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n. 23, p. 119-144, 2000. DOI: 10.14198/DOXA2000.23.05. Disponível em: https://doxa.ua.es/article/view/2000-n23-democracia-sin-derechos-en-torno-al-kelsen-democratico. Acesso em: 18 set. 2026.

SADEK, M. T. (org.). Uma introdução ao estudo da justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

SANTOS, P. A. M. dos. A judicialização da educação e a responsabilidade civil dos educadores. 2025. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2025. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/entities/publication/bb5535e6-0c00-4464-8fe1-9b3815fb1a86. Acesso em: 18 set. 2026.

SCHÜTZ, J. A. Ser e fazer-se professor: reflexões sobre a noção de anterioridade pedagógica. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, e14409, 2023. DOI: 10.5335/rep.v30i0.14409. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rep/pt_BR/article/view/14409. Acesso em: 18 set. 2026.

TAPOROSKY, B. C. H.; SILVEIRA, A. A. D. A qualidade da educação infantil como objeto de análise nas decisões judiciais. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, e189508, 2018. DOI: 10.1590/0102-4698189508. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/JWWWSnBWJFvQZ4Y9ddXmqPt/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 set. 2026.

TEIXEIRA, A. Educação para a democracia: introdução à administração educacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997.

TIROLI, L. G.; SANTOS, A. R. de J. Perfil do professor do ensino jurídico: visões e tensões sobre ser e fazer docente. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 50, e265392, 2024. DOI: 10.1590/S1678-4634202450265392. Disponível em: https://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022024000100811. Acesso em: 18 set. 2026.

VIVEIROS, K. F. M. de. Educação, direitos humanos e formação de professores: reflexões e proposições. Cadernos de Pesquisa, São Luís, v. 27, n. 4, p. 8-28, 2020. DOI: 10.18764/2178-2229.v27n4p8-28. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/15992. Acesso em: 18 set. 2026.

WALDRON, J. Separation of powers in thought and practice. Boston College Law Review, Newton, v. 54, n. 2, p. 433-468, 2013. Disponível em: https://bclawreview.bc.edu/articles/702. Acesso em: 18 set. 2026.

YOUNG, M. Para que servem as escolas? Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 101, p. 1287-1302, 2007. DOI: 10.1590/S0101-73302007000400002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/GshnGtmcY9NPBfsPR5HbfjG/?lang=pt. Acesso em: 18 set. 2026.

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Publicado

2026-10-06

Como Citar

NASCIMENTO, Anselmo da Silva; ITAGIBA AGUIAR ARIFA, Bethânia; SOUZA, Tiago Zanquêta de. A Judicialização da Relação Estudante–Professor no Brasil: da Responsabilização à Gestão Pedagógica dos Conflitos. Revista Profissão Docente, Uberaba, MG, v. 26, n. 51, p. 1–19, 2026. DOI: 10.31496/rpd.v26i51.1947. Disponível em: https://revistas.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1947. Acesso em: 6 out. 2026.

Edição

v. 26 n. 51 (2026): Publicação Contínua

Seção

Artigos

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