Study of Salary Disparities among Federal Teachers in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v25i50.1746Keywords:
education, salary, recognition, meritocracy, transparency, higher educationAbstract
The article addresses the disparity in salaries and conditions between teachers in Basic, Technical and Technological Education (EBTT) and Higher Education (MS) careers in federal educational institutions in Brazil, resulting from the implementation of Laws 12,772 and 12,863. These laws brought benefits, such as the Recognition of Skills and Competences (RSC), for EBTT professor, resulting in remuneration similar to or higher than that of MS professor, even without the same academic degree. Furthermore, differences in career progression conditions and retirement requirements stand out, making the EBTT career more attractive to young talents compared to the MS career. The text argues that this disparity can discourage participation in postgraduate programs and reduce the quality of teaching staff at federal universities. Therefore, a review of salary and academic recognition policies is suggested to ensure equity and motivation in the academic environment.
Downloads
References
BARBOSA, J. K. S. F.; NETA, O. M. de M. As mudanças na carreira docente e o desenvolvimento profissional nos Institutos Federais: avanços e retrocessos. Research, Society and Development, v. 7, n. 9, p. 1-29, 2018. DOI: https://doi.org/10.17648/rsd-v7i9.403.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência do Governo Federal: servidores. Brasília: CGU, 2024. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores/. Acesso em: jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987. Brasília: Presidência da República, 1987.
BRASIL. Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1987.
BRASIL. Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008. Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e carreiras do Poder Executivo Federal, inclusive o Plano de Carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008.
BRASIL. Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008.
BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Brasília: Presidência da República, 2011.
BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Brasília: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2013.
BRITO, D. S.; CALDAS, F. S. A evolução da carreira de magistério de ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) nos Institutos Federais. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, v. 1, n. 10, p. 85-96, 2016. DOI: https://doi.org/10.15628/rbept.2016.4024.
COSTA, E. F. L. B. Trabalho e carreira docente nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2016.
DA EDUCAÇÃO, Brasil. Ministério. Governo Federal anuncia a abertura de 100 novos campi de Institutos Federais e a oferta de 140 mil novas vagas para estudantes. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/100-novos-ifs. Acesso em: jul. 2024.
MARQUES, J. Universidades federais têm déficit de ao menos 11 mil professores e técnicos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 12 jun. 2022. Educação.
MCMANUS, C. et al. Profiles not metrics: the case of Brazilian universities. Anais da Academia Brasileira de Ciências, v. 93, 2021.
R CORE TEAM. R: A language and environment for statistical computing. Vienna, 2024. Disponível em: https://www.R-project.org/. Acesso em: jul. 2024.
RSTUDIO TEAM. RStudio: Integrated Development Environment for R. Boston, MA, 2024. Disponível em: http://www.rstudio.com/. Acesso em: jul. 2024.
SILVA, P. F. da; MELO, S. D. G. Faculty work on Federal Institutes in the context of higher education expansion. Educação e Pesquisa, v. 44, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Submitted texts approved by the Editorial Board of Revista Profissão Docente will be published, and their authors may use them for future publications, provided that the original edition is properly cited (title, Revista Profissão Docente, volume, issue, year of publication, and page numbers of the referenced text). All articles published in this journal are the sole responsibility of their authors. Revista Profissão Docente and Universidade de Uberaba assume no legal responsibility for their content.
