Decisões Judiciais: a (i)legitimidade da "pejotização" do professor

Autores

  • Fernando Henrique Dutra Universidade de Uberaba
  • Sálua Cecílio Universidade de Uberaba

DOI:

https://doi.org/10.31496/rpd.v22i47.1460

Palavras-chave:

pejotização, professor, docente, vínculo empregatício

Resumo

O objetivo do presente artigo é discorrer, em uma perspectiva qualitativa, acerca de duas decisões proferidas pelo Tribunal Regional da 3° Região (Minas Gerais) sobre o fenômeno da “pejotização” do profissional docente, sendo uma decisão cuja prática se deu de maneira lícita, e outra em que se verificou a fraude à legislação trabalhista. Para a seleção dos dois julgados, foi realizada a consulta de acórdãos na íntegra no sítio eletrônico: juris.trt3.jus.br cujas publicações/disponibilizações se deram entre 01/01/2020 e 31/12/2020. Foram encontrados 08 (oito) resultados, sendo selecionados os 02 (dois) julgados disponibilizados no dia 06/07/2020, cujas decisões foram o objeto do presente estudo. Foi possível concluir que a “pejotização” pode ser adotada a fim de possibilitar ao professor maior autonomia no exercício de sua profissão, porém, por outro lado, há quem utilize desse fenômeno para se esquivar das obrigações previstas nas legislações trabalhistas.

Biografia do Autor

Fernando Henrique Dutra, Universidade de Uberaba

Mestrando em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba (PPGE-UNIUBE). Bolsista FAPEMIG. Bacharel em Direito e graduando em Letras Português-Espanhol pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Sálua Cecílio, Universidade de Uberaba

Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), e mestre em Psicologia (Psicologia social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente da Universidade de Uberaba, no Programa de Pós-graduação em Educação. Coordenadora desse Programa, desde 2017. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho Docente, Tecnologias e Subjetividade (GEPETTES).

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Publicado

2022-09-05

Como Citar

Dutra, F. H., & Cecílio, S. (2022). Decisões Judiciais: a (i)legitimidade da "pejotização" do professor. Revista Profissão Docente, 22(47), 01–16. https://doi.org/10.31496/rpd.v22i47.1460