Educação Inclusiva no Brasil: Construção Histórica e Legislativa
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v26i51.1735Palavras-chave:
educação inclusiva, pessoas com deficiência, educação especial, direito à educação, integraçãoResumo
Este estudo tem como principal objetivo investigar a eficácia da implementação da educação inclusiva no Brasil, a partir da reflexão acerca da sua construção histórica e legislativa sob a perspectiva da promoção do direito à educação das pessoas com deficiência. O trabalho foi realizado a partir do estudo da legislação, da jurisprudência e da literatura sobre a temática, com base em pesquisa exploratória. Utilizou-se para análise de dados a revisão narrativa de literatura, realizando-se o levantamento em bases virtuais como Google Acadêmico e Biblioteca Digital Brasileira de Dissertações e Teses (BDTD), além do Diário Oficial da União, plataforma eletrônica da Unesco e Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao final, foi possível concluir que a educação inclusiva deve ser efetivada por meio do desenvolvimento de ferramentas voltadas às dificuldades e potencialidades do indivíduo com deficiência, as quais não têm sido disponibilizadas de modo satisfatório no Brasil.
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