Educação Especial no Brasil: estado do conhecimento sobre marcos legais, políticas e diretrizes curriculares
DOI:
https://doi.org/10.31496/rpd.v26i51.1942Palavras-chave:
Educação inclusiva, Políticas públicas, BNCC, CRMG, Equidade escolarResumo
O estudo analisa como a Educação Especial Inclusiva, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é contemplada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). O objetivo é analisar o estado do conhecimento sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil, com foco nos marcos legais, nas políticas públicas e nas diretrizes curriculares, especialmente na BNCC e no Currículo Referência de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um estado do conhecimento das investigações na área, associado à análise documental de políticas públicas e diretrizes educacionais. A análise seguiu o método de Cellard (2023) e fundamentou-se em autores como Mantoan, Sassaki e Stainback. Os resultados apontam avanços normativos, mas também fragilidades na implementação das políticas inclusivas, sobretudo na formação docente e adaptação curricular. Conclui-se que a consolidação da Educação Inclusiva requer práticas pedagógicas efetivas, formação continuada e articulação intersetorial.
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